UMUARAMA/PR

Ex-administradora da Zona Azul pede indenização de R$ 15 milhões

Ex-administradora da Zona Azul pede indenização de R$ 15 milhões

No processo, a empresa pede a indenização de mais de R$ 15 milhões em relação ao rompimento de contrato, com perdas e danos.

O assunto estacionamento rotativo, Zona Azul de Umuarama entrou em mais um capítulo. Desta vez, a empresa Caiuá Assessoria, Consultoria e Planejamento LTDA está movendo uma ação de indenização por dano material, na 3ª Vara da Fazenda Pública de Umuarama, contra o Município de Umuarama.

No processo, a empresa pede a indenização de mais de R$ 15 milhões em relação ao rompimento de contrato, com perdas e danos. Segundo nota da Prefeitura de Umuarama, a Procuradoria Jurídica do Município já foi cientificada judicialmente acerca da ação proposta pela empresa e se pronunciará em defesa do município no prazo legal.

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Ainda de acordo com a nota, a rescisão do contrato com a Caiuá Assessoria, Consultoria e Planejamento, responsável pela administração do estacionamento rotativo, Zona Azul em abril deste ano, foi motivada por força de ação judicial proposta pelo Ministério Público Estadual, como também, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

A ação considerou ilegal a emissão de aviso de irregularidade no estacionamento por funcionários de empresa privada, no caso de falta de uso do cartão. O município ainda explica, que sem a emissão dos avisos de irregularidade, o contrato perderia o seu equilíbrio financeiro e o serviço se tornaria economicamente inviável, além de gerar ônus para o município por conta das ações propostas à Justiça por motoristas que se sentiriam lesados.

Ação

O processo da empresa Caiuá foi deferido no dia 23 de agosto deste ano e relata entre os itens da indenização valores em relação a diferença paga dos valores arrecadados ao município, reajustes anuais, diferenças de valores perdidos com a quebra do contrato, isenção de pagamento de vagas, tolerâncias, conjunto de placas entre outros itens. O montante do valor pedido chega à R$ 15.325.187,87.

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